ISS na Construção Civil: serviços tributados, cálculos e pontos positivos

O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma contribuição obrigatória para todas as empresas que prestam serviços no Brasil, incluindo aquelas do setor da construção civil. Sua regulamentação está estabelecida nas normas gerais, mais especificamente na Lei complementar nº 116/2003.

Neste artigo, vamos explorar como funciona o ISS na construção civil, quais serviços são tributados, como calcular o imposto e quais são os benefícios envolvidos. Acompanhe!

 

Regras gerais do ISS e serviços tributados na construção civil

No setor da construção civil, diversas organizações e profissionais autônomos, tais como construtoras, empreiteiras, arquitetos, engenheiros e outros prestadores de serviços, estão sujeitos ao pagamento do ISS.

As seguintes regras e exemplos de serviços tributados pelo ISS na construção civil são relevantes:

Local devido: Por se tratar de um imposto de competência municipal, o ISS será devido no município em que a prestação do serviço for realizada.

Base de cálculo: a base de cálculo do ISS é o preço dos serviços prestados, que engloba tanto o custo dos materiais utilizados quanto a mão de obra empregada.

Alguns exemplos de serviços que podem ser tributados pelo ISS na construção civil incluem:

 

  • Serviços de execução de obras de construção civil, como edifícios, casas, estradas, pontes, entre outros.
  • Serviços de gerenciamento, supervisão, fiscalização e coordenação de obras.
  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados a projetos de construção.
  • Serviços de demolição, terraplanagem e preparação de terrenos.
  • Serviços de instalação elétrica, hidráulica, pintura, revestimento, entre outros.

O ISS é um imposto municipal, cobrado pela prefeitura dos municípios onde os serviços são realizados.

É importante ressaltar que os serviços de construção civil são considerados como execução de obra, o que desempenha um papel crucial no cálculo correto do imposto e na aplicação da alíquota.

 

OBS: Cálculo descontado os materiais utilizados.

 

 

Cálculo de ISS na bra

Para achar a base de cálculo do imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário conhecer o valor do serviço prestado.

A alíquota do imposto varia entre 2% e 5% e pode ser verificada na tabela de cada município.

Por exemplo, se considerarmos um serviço no valor de R$100, com uma alíquota de 5%, o imposto devido será de: R$100,00 x 0,05 = R$5,00.

 

Pontos Positivos do ISS na construção civil

 

Como mencionado anteriormente, o ISS na construção civil está diretamente relacionado à legislação que o regula. O ISS é recolhido sobre a prestação de serviços por empresas e autônomos.

O pagamento desse imposto deve seguir as leis específicas de cada município, o que significa que o cálculo do ISS na construção civil, assim como em outros serviços, pode variar de acordo com a cidade onde está localizado.

O que não muda é a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%, lembrando que o regime de tributação da empresa também interfere no cálculo.

 

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