No dia 22/03/2023 o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) deverá repercutir sobre as demais parcelas salarias como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
Esse fato ocorreu devido à decisão da Sexta Turma do TST, que analisou o confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial (OJ) 394.
A Súmula 19, já considerava o DSR para cálculos de médias salariais, enquanto a OJ não.
Ou seja, com essa decisão o Tribunal unificou as duas informações e, a partir do dia 20/03/2023, todos os DSR descendentes dos cálculos das horas extras deverão ser incorporados ao cálculo das médias de 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.
DSR: antigo cálculo X novo cálculo
Como exemplo, vamos considerar um colaborador com salário base de R$ 3.900 que realizou 20 horas extras a 100% no decorrer do mês de março.
Antigo Cálculo:
Você deverá somar o total das horas extras com o percentual: 20 + 100% = 40
O total da média do mês será de R$ 40,00.
Novo Cálculo:
Você deverá somar o total das horas extras com o percentual: 20 + 100% = 40
Após isso divida o valor pago de DSR pelo salário hora: 177,27 / 17,72 = 10,00
Some os dois resultados: 40 + 10 = 50
O total da média do mês será de R$50,00.
A OGFI Governance te ajuda a estar sempre atualizado e em conformidade com a legislação. Agende uma demonstração e conheça o nosso serviço de administração da folha de pagamento.
